ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (Consultórios médicos, clínicas médicas e
odontológicas, consultórios veterinários, fisioterapeutas, psicólogas, etc...)
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Contrato Social (pessoa jurídica);
Cópia do CNPJ;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia do contrato de recolhimento do lixo séptico, ou declaração que não produz;
No caso de ter aparelho de Raio – X (trazer cópia do certificado de fuga de radiação);
Cópia da carteira do Conselho de Classe (CRM, CREFITO, CRP, CRO, ...).
ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE A SAÚDE:
Óticas:
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Contrato Social;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia da declaração de responsabilidade técnica do laboratório ótico responsável
pela confecção dos óculos/ou lentes, no caso de empresa que não possui
laboratório próprio;
Cópia do contrato com ótico responsável;
Cópia do diploma do ótico responsável.
Salão de beleza, Cabeleireiro, Massoterapeuta, Esteticista, Podólogo,
Manicure/pedicure:
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Contrato Social;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia do certificado ou diploma do responsável.
Hoteis, Moteis, Pensão:
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Contrato Social;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia certificado de limpeza do reservatório de água;
Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e
microbiológica d'água
Cópia do manual de boas praticas, se possuírem restaurante;
Lavanderias
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Contrato Social;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Declaração de que não é Lavanderia Hospitalar.
Escolas de Educação Infantil:
Cópia certificado de limpeza do reservatório de água;
Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e
microbiológica d'água;
Cópia do diploma do responsável;
DROGARIAS (1º solicitação)
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal e Responsável Técnico;
Cópia do Contrato Social;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia,
para o ano em curso;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia do Alvará dos Bombeiros;
Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria (aplicação
de injetáveis, e/ou fracionamento de medicamentos);
Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos.
DROGARIAS (Renovação do Alvará)
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal e Responsável Técnico;
Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento atualizado;
Cópia do Alvará dos Bombeiros;
Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia,
atualizado para o ano em curso;
Cópia da publicação em Diário Oficial da União, contendo número da Resolução e
data, da AFE – Autorização de Funcionamento de Empresa renovada, ou cópia da
Resolução capturada no sítio eletrônico da Anvisa. www.anvisa.gov.br;
Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria (aplicação
de injetáveis, e/ou fracionamento de medicamentos);
Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos;
Para comercializar medicamentos que contenham substâncias constantes das
Listas da Portaria MS 344/98, as drogarias deverão apresentar a cópia do
Certificado de Escrituração Digital, respeitando os prazos fixados pela Resolução
RDC nº 27, de 30 de março de 2007; Resolução RDC nº 76, de 31 de outubro de
2007; Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007 e outras que venham a
substituí-las ou complementá-las;
Plano de Gerenciamento de Resíduos, conf. RDC 306/04 ANVISA e Resolução
RDC 358/05 CONAMA.
Distribuidoras de Cosméticos e Saneantes (1ª Solicitação)
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Contrato Social;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia do Alvará dos Bombeiros;
Autorização de Funcionamento – ANVISA – AFE;
Certificado de Regularidade do Conselho de Classe;
Manual de Boas Praticas de Armazenamento e distribuição;
Contrato de terceirização para o transporte e sua regularização junto ao órgão
fiscalizador;
Plano de Gerenciamento de Resíduos, conf. RDC 306/04 ANVISA e Resolução
RDC 358/05 CONAMA.
RENOVAÇÂO
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia do Alvará dos Bombeiros;
Autorização de Funcionamento – ANVISA – AFE;
Certificado de Regularidade do Conselho de Classe;
Cópia Alvará Sanitário ano anterior.
Comércio Varejista de Cosmético e Produtos de Beleza (1ª Solicitação)
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Contrato Social;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia do Alvará dos Bombeiros;
RENOVAÇÂO
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia do Alvará dos Bombeiros;
Alvará Sanitário do ano anterior.
Instituição de Longa Permanência para Idosos – LPI
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Contrato Social;
Cópia do CNPJ;
Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento;
Cópia do Alvará dos Bombeiros;
Contrato de prestação de Serviço da Responsabilidade técnica.
OBS: Para a renovação do Alvará Sanitário de todos os estabelecimentos,
exceto para as drogarias, é necessário trazer:
Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão
social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo
Responsável Legal;
Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior;